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Luiz Carlos Mattos
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Luiz Carlos Mattos
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus: HC 11126 MS XXXXX-3
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
·
há 19 anos
Impeachment
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Valor Online
Política ·
há 13 anos
Primeiro parlamentar condenado à prisão pelo STF não cumprirá pena
BRASÍLIA - Primeiro parlamentar condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO) ficou livre da pena. Ao julgar nesta quinta-feira um recurso de...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
MP apresenta proposta de transação penal em ação privada
Mesmo que a vítima se recuse a formular proposta de transação para resolver Ação Penal, o réu deve receber proposta feita pelo Ministério Público, desde que esta reúna requisitos previstos no artigo...
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